Para que serve a escritura pública?
A escritura pública é instrumento notarial utilizado para formalizar declarações e negócios jurídicos nas hipóteses previstas ou admitidas em lei. O conteúdo e os documentos necessários dependem da finalidade do ato.
Assuntos frequentemente relacionados
Compra e venda
Informações iniciais sobre formalização de negócio imobiliário quando a escritura pública for cabível.
Doação
Orientação sobre a formalização de doações por escritura pública, conforme o bem e as condições do ato.
Inventário e partilha
Informações sobre o procedimento extrajudicial quando presentes os requisitos legais.
Divórcio extrajudicial
Orientação inicial sobre escritura de divórcio quando o procedimento extrajudicial for juridicamente cabível.
Declarações
Instrumentos declaratórios podem ser avaliados conforme a finalidade informada pelo interessado.
O que a serventia precisa saber primeiro?
Uma descrição breve do objetivo do ato costuma ser suficiente para iniciar a orientação. Evite enviar documentos pessoais pelo formulário do site; utilize o canal indicado pela serventia quando houver necessidade de análise documental.