Apostila entre Brasil e Portugal
Brasil e Portugal são partes da Convenção da Apostila. Quando o documento e a finalidade estiverem abrangidos pela Convenção, a Apostila substitui a cadeia tradicional de legalização consular quanto à certificação de origem.
Certidões brasileiras
Certidões de nascimento, casamento e óbito são exemplos recorrentes em processos realizados em Portugal. Antes do apostilamento, confirme exatamente qual versão ou forma de certidão foi solicitada.
Documentos acadêmicos e profissionais
Diplomas, históricos e documentos profissionais podem ser apresentados em procedimentos de estudo ou trabalho, mas o apostilamento não equivale ao reconhecimento acadêmico ou profissional. A entidade destinatária pode exigir etapas adicionais.
A Apostila garante aceitação?
Não. Ela certifica a origem do documento. A aceitação, o conteúdo exigido e eventuais formalidades adicionais são definidos pela autoridade ou instituição em Portugal que receberá o documento.